Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - CAINDR
A deputada federal Dalva Figueiredo é titular desta Comissão.
Campos temáticos e áreas de atividades:
assuntos relativos à região amazônica, principalmente
- integração regional e limites legais;
- valorização econômica;
- assuntos indígenas;
- caça, pesca, fauna e flora e sua regulamentação;
- exploração dos recursos minerais, vegetais e hídricos;
- turismo;
- desenvolvimento sustentável;
- desenvolvimento e integração da região amazônica; planos regionais de desenvolvimento econômico e social; incentivo regional da Amazônia;
- desenvolvimento e integração de regiões; planos regionais de desenvolvimento econômico e social; incentivos regionais;
- planos nacionais e regionais de ordenação do território e de organização político-administrativa;
- assuntos de interesse federal nos Municípios, Estados, Territórios e no Distrito Federal;
- sistema nacional de defesa civil; política de combate às calamidades;
- migrações internas.
Comissão Especial Exploração Recursos Terras Indígenas/ PL 1610/96
A deputada federal Dalva Figueiredo é titular desta Comissão.
Esta comissão foi criada no dia 14 de maio, constituída no dia 5 de novembro e instalada no dia 7 de novembro de 2007, com o objetivo de proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).A proposição dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal.
O PL 1610/96 é originário do Projeto de Lei do Senado Federal (PLS) n.º 121/1995 e está sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II do RICD). Tem caráter prioritário e tramita apensado aos projetos de lei 7099/06 do deputado João Divino (PRB-RJ) e PL 7301/06, do deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR).
Comissão de Educação e Cultura - CEC
A deputada Dalva Figueiredo é suplente desta comissão.
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados tem as seguintes atribuições:
a) assuntos atinentes à educação em geral; política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais; direito da educação; recursos humanos e financeiros para a educação;
b) desenvolvimento cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, cultural, artístico e científico; acordos culturais com outros países;
c) direito de imprensa, informação e manifestação do pensamento e expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação;
d) produção intelectual e sua proteção, direitos autorais e conexos;
e) gestão da documentação governamental e patrimônio arquivístico nacional;
f) diversões e espetáculos públicos; datas comemorativas e homenagens cívicas.
Comissão Especial - Estatuto da Igualdade Racial - PL 6264/2005
A deputada Dalva Figueiredo é suplente desta comissão.
Esta comissão tem a atribuição de conferir parecer ao Projeto de Lei n.º 6264/05 do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para combater a discriminação racial e as desigualdades estruturais e de gênero que atingem os afrobrasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas e outras ações desenvolvidas pelo Estado.
Foi constituída em 01/12/2005, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Topo