Deputada com participantes da audiência pública: expositores, prefeitos e vereadores do Amapá A deputada Dalva Figueiredo sustenta que quem preserva a área florestal do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque deve ter “garantido o mesmo olhar de importância que dá à preservação”, traduzido, segundo ela, em investimentos estatais para a região em torno da reserva.

A parlamentar destacou seu posicionamento nesta quarta-feira (9), durante audiência pública na Comissão da Amazônia, que discutiu a instituição de medidas compensatórias pela criação do parque. Dalva afirmou ainda que sempre defendeu a criação do parque, mas que criticou, na época, a forma como se pretendia fazê-la, sem audiências presenciais. Ela ressaltou que contribuiu para a criação por entender que representa uma garantia de soberania nacional e preservação das riquezas naturais.

Dalva destacou a importância do fomento das atividades econômicas e o uso sustentável das riquezas do parque, argumentando que o caso de Vila Brasil representa a possibilidade da ocupação humana compatível com a finalidade do parque. Ela defendeu a mobilização para gerar investimentos, por meio da obtenção de linhas de crédito específicas, que garantiriam a ampliação das atividades autorizadas dentro do parque.

Segundo o chefe do Parque Montanhas do Tumucumaque, Christoph Bernhard, a reserva é a maior área protegida de floresta do mundo, entretanto, a implantação do parque teve um processo de criação conturbado que migrou para a problemática das áreas do entorno. De acordo com ele, a posição oficial do governo é a de implementar as medidas de compensação. “As medidas para melhoria de vida das populações independem de medidas ambientas ainda não implementadas”, ressaltou.

Acerca do que já foi implementado, Christoph citou a abertura do parque à visitação, a prática do ecoturismo e o incentivo às praticas de governabilidade por meio do fortalecimento do Conselho Gestor, com fortalecimento da Câmara técnica para gerar melhores condições de trabalho. Durante a audiência, Christoph Bernhard entregou à deputada Dalva um manifesto que traduz o anseio das populações do entorno do parque dirigido à Comissão da Amazônia.

Para o secretário especial de Desenvolvimento Econômico do Governo do Amapá, Antônio Carlos Farias, não se trata de pagamento de compensação, mas do cumprimento de um acordo, assumido no governo FHC, com representação de mais de dez ministérios. O secretário acredita que os parlamentares e prefeitos devem se empenhar para aprovação do PL 5995/05 do senador José Sarney (PMDB-AP) que se encontra com o deputado Luiz Carrera (DEM-BA), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Como encaminhamento da audiência, sugeriu-se a elaboração de um documento de apoio ao PL 5995, subscrito por toda a bancada e prefeitos dos municípios envolvidos: Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Calçoene, Laranjal do Jarí e Oiapoque.