Um contrato aditivo de emergência seria a saída para manter a produção e garantir o fornecimento de energia para o estado do Amapá. Essa foi a hipótese levantada durante reunião na semana passada entre a deputada Dalva Figueiredo, o governador do estado Pedro Paulo Dias de Carvalho, o presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e o presidente do Senado José Sarney, que tratou do abastecimento de energia elétrica para o estado. 

Esse fornecimento seria a produção de mais 40 MW como margem de segurança para suprir a demanda nos meses críticos de setembro a novembro, a fim de evitar o racionamento de energia. O termo aditivo para o contrato atual se encaixaria na exceção prevista no art. 2º da Lei nº 12.111/2009.

O assunto foi estendido ao diretor de Produção e Comercialização da Eletronorte, Wady Charone. O presidente da CEA explicou que a companhia não tem recursos técnicos nem financeiros para bancar essa complementação - que seria preventiva ao racionamento - em decorrência de estudos que apontam para a diminuição da capacidade de geração e o aumento da demanda nos meses críticos.

Segundo Charone, novos projetos da Eletronorte (usinas Coaracy Nunes e Santo Antônio) irão ampliar a geração de energia para o estado do Amapá. Ele chegou a citar a exigência da Aneel e do Ministério de Minas e Energia quanto à regulamentação da Lei nº 12.111/2009, entendendo também como preocupante o risco de não-contratação de fornecimento adicional de energia para o estado. Para Charone, há uma necessidade de união das bancadas do norte e nordeste para aumentar o potencial de exportação de energia.

MME – A deputada Dalva ainda levou o assunto ao Ministério de Minas e Energia, onde expôs a orientação da Eletronorte sobre a imprescindibilidade de regulamentação da Lei nº 12.111 para autorizar o aditivo de emergência. O secretário de Energia Elétrica, Josias de Matos Araújo, informou que a necessidade deve ser sinalizada por portaria do ministro Mário Zimmermann, após aprovação do montante pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico. Segundo ele, essa aprovação ocorrerá nos próximos dias.

Dalva aproveitou para enfatizar que o momento econômico- financeiro da CEA não deve ser impedimento para a formalização do aditivo de emergência e que o momento político atual  também não é adequado para determinar o futuro da companhia.