A Comissão da Amazônia aprovou nesta quarta-feira (2) o parecer favorável da deputada Dalva Figueiredo ao Projeto de Lei 4.689/2009 que autoriza abertura de crédito na rede bancária oficial para atender as vítimas de calamidade pública.

Segundo a relatora, a aprovação do projeto “manifestará o anseio do Congresso Nacional para que o Poder Executivo, com uma medida de extraordinário alcance social, amplie suas ações na resposta às calamidades de grande porte”.

De acordo com o projeto, as linhas de crédito teriam o limite de R$ 50 mil por família com prazo de 36 meses de carência para quitação do financiamento. Atualmente os governos estaduais não possuem recursos próprios para auxiliar os municípios em situações de emergência e calamidade pública.

O Ministério da Integração Nacional até abriga o Programa de Resposta aos Desastres (PDR), no entanto, entre as ações previstas pelo programa, não consta a promoção de assistência financeira na forma de crédito bancário.

“A concessão de crédito, além de estimular a economia dos municípios atingidos, dará condições às famílias afetadas de pagar suas dívidas, recomeçar suas vidas e recuperar a estabilidade financeira,” ressaltou Dalva Figueiredo.


Eglanen Nascimento
Assessoria de Imprensa