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Audiência debaterá aviação na Amazônia |
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Ter, 20 de Abril de 2010 11:41 |
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COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CAINDR E COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - CDEIC
REQUERIMENTO CONJUNTO N° 661/ 2010
(Da Sra. Dalva Figueiredo e do Sr. Evandro Milhomen)
Requerem a realização, no âmbito das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional – CAINDR e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, de audiência pública conjunta para debater os problemas da aviação aérea na região amazônica.
Senhores Presidentes,
Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicitamos que estas Comissões realizem audiência pública conjunta para debater a aviação aérea na região amazônica.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o Projeto de Lei nº 2452, de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, relativamente à política de desenvolvimento da aviação civil, define a necessidade de estabelecimento pelo Poder Executivo de metas e diretrizes para os órgãos responsáveis pela infraestrutura aeronáutica do País.
Considerando a necessidade de estimular a oferta de transporte aéreo para as pequenas e médias localidades mais remotas e ainda incentivar a Indústria Nacional (EMBRAER) na comercialização de aeronaves de pequeno e médio portes.
Considerando que os vôos transfronteiriços poderão ser realizados pelas empresas atuantes no transporte aéreo regional, possibilitando o desenvolvimento do turismo na região amazônica
E, considerando por fim que o Plano de Estímulo e Fomento do Transporte Aéreo Regional denota a intenção do governo em criar condições para que as empresas aéreas consigam viabilizar a operação em destinos com baixa densidade de tráfego, onde há necessidade de integração, dificuldade de acesso ou limitação de uso de outro modal.
Solicitamos, para tanto, que sejam convidados para a audiência pública conjunta a Diretora-Presidente da ANAC, Sra. Solange Paiva Vieira, Presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO, Murilo Marques Barboza, Representante do Ministério da Defesa, Presidente da TAM Linhas Aéreas, Sr. Libano Miranda Barroso, Presidente da Gol, Sr. Constantino de Oliveira Jr., Presidente da Meta Linhas Aéreas, Sr, Francisco Assunção Mesquita e o Presidente da Puma Air, Sr Gleison Cambogi e o Presidente da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, Sr. Pedro Janot.
Sala das Comissões, 24 de março de 2010.
Dalva Figueiredo Evandro Milhomen
Deputada Federal (PT/AP) Deputado Federal (PCdo B/AP)
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Requer realização de audiência pública sobre conflitos na fronteira entre Brasil e Guiana Francesa |
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Qui, 25 de Março de 2010 10:55 |
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COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CAINDR
REQUERIMENTO N° 645/2010
(Da Sra. Dalva Figueiredo)
Requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para debater as causas e conseqüências dos conflitos entre brasileiros e franceses na área de fronteira do Brasil com a Guiana Francesa.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito que esta Comissão realize audiência Pública para debater as causas e conseqüências dos conflitos entre brasileiros e franceses na área de fronteira do Brasil com a Guiana Francesa.
JUSTIFICATIVA
De longa data são conhecidos os conflitos na região de fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa, especificamente no Estado do Amapá, às margens do Rio Oiapoque, decorrentes das tensas relações nos garimpos de exploração do ouro.
São recorrentes os embates entre os garimpeiros e comerciantes brasileiros que navegam pelo Rio Oiapoque e a polícia francesa, que age violentamente para reprimir e fiscalizar o comércio fomentado pela valorização do euro em relação à moeda nacional.
Numa região naturalmente conflituosa de garimpos, tanto do lado brasileiro quanto do lado francês, diversos são os relatos de arbitrariedades e truculência dos policiais franceses, apreensão e destruição de mercadorias e até mesmo naufrágio de embarcações.
Recentemente, o clima de animosidade culminou em ataques e revides de lado a lado, inclusive com trocas de tiros, fato que exige atenção das autoridades nacionais para pacificação desta região, fronteiriça e estratégica para a segurança nacional.
Solicito, para tanto, que sejam convidados para a audiência pública o Ministro das Relações Exteriores, Sr. Celso Amorim, o Ministro da Defesa, Sr. Nelson Jobim e o Ministro da Justiça, Sr. Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto e o Comandante do 34º Batalhão de Infantaria e Selva do Estado do Amapá, Tenente-Coronel Allan Fernando Quint.
Sala das Comissões, 15 de março de 2010.
Dalva Figueiredo
Deputada Federal (PT/AP)
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Requerimento 577/2009 - Medidas compensatórios - Parque do Tumucumaque |
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Qui, 08 de Outubro de 2009 11:10 |
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COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
REQUERIMENTO N°577 /2009
(Da Sra. Dalva Figueiredo e do Sr. Evandro Milhomen)
Requerem a realização, no âmbito da Comissão da Amazônia - CAINDR, de audiência pública para debater as medidas compensatórias decorrentes da criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (AP).
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e ouvido o Plenário, solicito a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater as medidas compensatórias decorrentes da criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (AP).
JUSTIFICATIVA
O Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque possui uma área total de 3.882.120,00 (ha), e foi criado pela Portaria nº 182/02-n, de 31 de dezembro de 2002 - publicado no Diário Oficial 04 de 06.01.03 - seção 01, o qual estabelece como objetivo, assegurar a preservação dos recursos naturais e da diversidade biológica, bem como proporcionar a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação, de recreação e turismo ecológico.
A mesma Portaria prevê que a área do Parque será objeto de compensação de área de Reserva Legal dos projetos agro-extrativistas, de assentamento e de colonização, criados pelo INCRA, estabelecendo ainda que caberá ao IBAMA e o INCRA, em conjunto, no prazo de noventa dias, estabelecer normas para a sua efetiva implementação da compensação.
E ainda dispõe que cabe ao IBAMA, com a colaboração do Governo do Estado do Amapá e participação dos Governos municipais locais e da ociedade civil interessada, administrar o Parque Nacional Montanhas do umucumaque, adotando as medidas necessárias à sua efetiva implantação. Sendo que, deverão participar da análise e elaboração do Plano de Manejo do Parque, o Conselho de Defesa Nacional, por meio de sua Secretaria-Executiva, e o Ministério da Defesa.
O parque é uma unidade de proteção integral, nos termos da Lei nº 9.985/2000, onde somente é admitido o uso indireto dos recursos naturais. Abrange parcelas dos municípios de Calçoene, Laranjal do Jari, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio e abriga nascentes do rio Oiapoque, rio Jarí e rio Araguari, demandando incentivos para o desenvolvimento econômico das populações locais, que deixaram de dispor da exploração direta de parte significativa de seus territórios.
Neste sentido, mostra-se imperioso implementar o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável dos Municípios do Entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá, propondo linhas de ação para os órgãos do Poder executivo, tais como a diversificação dos sistemas produtivos em bases sustentáveis, o ordenamento das atividades produtivas, a realização de pesquisas de desenvolvimento tecnológico, o apoio às atividades relacionadas à pesca, a ampliação da malha viária, a expansão do sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica nas áreas rurais, além do estímulo ao turismo, ao manejo sustentável das florestas, aos empreendimentos de pequeno e médio porte, com a ampliação do acesso às linhas de crédito e acesso à novas tecnologias.
Nesta audiência pública que se propõe serão debatidas as linhas de ação propostas para desenvolvimento econômico dos municípios do entorno do Parque do Tumucumaque, com representantes dos órgãos executivos municipais, estaduais e da União.
Sala das Sessões, em 16 de setembro de 2009.
Dalva Figueiredo Evandro Milhomen
Deputada Federal (PT/AP) Deputado Federal (PCdoB/AP)
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Requerimento 5506/2009 - PEC 308/2004 |
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Qui, 08 de Outubro de 2009 11:05 |
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Requerimento 5506/2009 - Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, cirando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS
DEPUTADOS, DEPUTADO MICHEL TEMER
REQUERIMENTO N° 5506/ 2009
(Da Dep. Dalva Figueiredo)
Senhor Presidente:
Com base no art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º
308 de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, e propõe a alteração do texto constitucional para criar instituições nas esferas federal e estaduais, destinadas a assumir os encargos de guarda, escolta e recaptura de presos condenados ou custodiados pela Justiça, criando as polícias penitenciária federal e estaduais.
Agradecendo desde já a atenção de Vossa Excelência, reitero lhe protestos de estima e consideração.
Sala das Sessões, em 2 de setembro de 2009.
Dalva Figueiredo
Deputada Federal (PT/AP)
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Última atualização em Qui, 08 de Outubro de 2009 11:06 |
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Seg, 10 de Agosto de 2009 00:00 |
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Requer a realização, no âmbito da Comissão, de Audiência Pública com a presença do Ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, para discutir sobre o Plano Amazônia Sustentável (PAS)
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Última atualização em Qui, 08 de Outubro de 2009 11:09 |
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